A PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS FISCALIZADORES: VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PORTURAS E EDIFICAÇÕES , VISANDO INTENSIFICAR AS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE EMERGENCIAL E O AMPARO LEGAL PREVISTO NO ARTIGO 35.
DA LEI 1.086 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 E ARTIGO 34 DA LEI DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICIPIO DE GURUPI, PARA QUE PROCEDAM A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DOS TERRENOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, A CONTAR DESTA NOTIFICAÇÃO.
O NÃO CUMPRIMENTO A ESTA OBRIGAÇÃO FICARÁ O INFRATOR, SUJEITO AS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 212, INCISO VII DA LEI 1,806/94 E ARTIGO 364, INCISO XVII, COMBINADO COM INCISO XXV, DA LEI 1085/94.
“JUNTE SE A NÓS E SEJA MAIS UM ALIADO NA LUTA DE COMBATE A DENGUE “
GURUPI MARÇO DE 2012
MONICA PAGLIARINI
COORDENADORA DE POSTURAS E EDIFICAÇÕES
