A Prefeitura de Gurupi realizará hoje (1°/11) uma audiência pública destinada à apresentação do Plano Municipal de Água e Esgoto da cidade. A audiência acontecerá a partir das 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores, localizada na Av. Goiás, n° 2.880.
A audiência foi marcada de acordo com o Decreto n° 1.003/2013, que também estabeleceu o período de 02 de novembro a 21 de novembro para a realização de consulta pública, destinada à apresentação de observações, dúvidas e sugestões para a Minuta do Plano Municipal de Água e Esgoto do Município de Gurupi.
Entre os objetivos da Audiência Pública estão: dar ampla publicidade à Minuta de Plano Municipal de Água e Esgoto, formulada a partir dos estudos técnicos feitos pela atual concessionária dos serviços públicos de água e esgoto – Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS), e avaliados e consolidados pela Prefeitura com apoio de consultor externo contratado para tal finalidade; apresentar a minuta do PMAE à sociedade e fornecer esclarecimentos técnicos sobre o conteúdo do PMAE; viabilizar o contato direto e pessoal entre a sociedade, o Município, a SANEATINS e outras entidades civis interessadas, para explicitação da minuta de PMAE.
Poderão participar da audiência pública pessoas físicas ou jurídicas, por meio de seus representantes, que, respectivamente, tenham residência ou sede no município, respeitada a lotação física máxima do local de realização do evento.
De acordo com o decreto, são convidados, em especial os membros do Poder Legislativo Municipal e/ou representante da Câmara dos Vereadores; representante do Sistema Único de Saúde (SUS); Membros do Ministério Público do Estado de Tocantins; Membros do Poder Judiciário do Estado de Tocantins; Representante da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR); Entidades organizadas da sociedade civil cujo objeto esteja relacionado ao serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Todos os interessados poderão encaminhar à Prefeitura, no prazo de 02 de novembro de 2013 a 21 de novembro de 2013, dúvidas, observações ou sugestões, por meio do e-mail: seinfra@gurupi.to.gov.br ou protocolo, pessoal ou postal, direcionado à sede da Prefeitura, no endereço Rua 14 de Novembro, n° 1500, Centro, Gurupi/TO com identificação do assunto “PMAE Gurupi”.
Após a realização da consulta pública e da análise das contribuições apresentadas, caberá ao Executivo Municipal a consolidação final do Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE.
