A Prefeitura Municipal de Gurupi/TO, em atendimento ao disposto nos Artigos 165 a 167, da Constituição Federal, e Artigo 48 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA objetivando conhecimento e discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2019, metas, plano de aplicação, programas e ações do Poder Executivo, conforme data e local abaixo discriminado:
Data |
Horário |
Local |
15/08/2018 Quarta-feira |
19:30hs |
Plenário da Câmara Municipal de Gurupi/TO Avenida Goiás n° 2880, Centro, Gurupi/TO. |
Objetivo
Esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2019 metas, plano de aplicação, programas e ações do Poder Executivo, e obter subsídios adicionais que a sociedade possa fornecer, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser apreciado pela Câmara Municipal.
Programação
A audiência pública seguirá a seguinte programação:
Horário |
Tempo |
Atividade |
19:30hs |
15 min |
Recepção dos participantes |
19:45hs |
10 min |
Abertura e formação da mesa |
19:55hs |
45 min |
Apresentação dos programas e metas – Apresentação por órgão |
20:40hs |
30 min |
Plenária – Perguntas e respostas/esclarecimentos, manifestações dos presentes |
21:20hs |
05 min |
Encerramento |
Encerramento
O encerramento da Audiência Pública está previsto para as 21:20hs, poderá ser concluído antes do horário em referência, caso as exposições terminem antecipadamente, ou, prorrogado, a critério do coordenador, depois de ouvidos o público envolvido.
Gurupi/TO, 01 de agosto de 2018.
KEILA IWASSE EVANGELISTA
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA
Prefeito Municipal de Gurupi
Tutoriais:
Vídeo: O que é a LOA? (3m50s) https://www.youtube.com/watch?v=CWUNV7wOwYo
Vídeo: A elaboração da LOA. (2m21s) https://www.youtube.com/watch?v=hdbAbKafuTU
Vídeo: Despesas públicas obrigatórias e discricionárias. (3m43s) https://www.youtube.com/watch?v=hdbAbKafuTU