A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, notifica a todos os proprietários, titulares ou possuidores de qualquer título de terrenos não edificados em Gurupi a realizarem a limpeza dos seus imóveis até o dia 30 de janeiro de 2020. O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de dezembro de 2019.
O não atendimento da recomendação permitirá a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura, executar o serviço sob a cobrança de respectiva taxa e a imposição de multas. Após a limpeza, os proprietários deverão garantir que os imóveis continuem limpos, sob pena de nova atuação da Prefeitura.
A notificação é realizada de acordo com o que dispõe o art. 34 do Código de Posturas, Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994 e o Código Tributário Municipal Lei nº 957/1991 e alterações em seu artigo 252, inc. III.
A ação faz parte do Projeto “Gurupi mais humana e mais bonita”, que visa manter a cidade limpa e livre de doenças. “Para isso o município conta com envolvimento da população, pois queremos deixar Gurupi limpa, bonita, saudável e cada vez mais agradável para se viver”, disse o Prefeito Laurez Moreira.
O Edital de Notificação foi publicado no Diário Oficial Nº 5.509 do dia 20 de dezembro.
