A Secretaria de Planejamento e Finanças esclarece que o Código de Postura Municipal regulamenta que atividade do comércio ambulante deve ser móvel e prevê que o profissional que descumprir a legislação pode ser multado e ter a mercadoria apreendida.
A Secretaria esclarece que por diversas vezes os ambulantes foram orientados pelos agentes de fiscalização para não exercerem as atividades em pontos fixos e sobre a decisão judicial que impede essa atividade.
A Secretaria informa que os ambulantes mesmo tendo conhecimento da legislação seguiam descumprindo as normativas e comercializando produtos em calçadas e portas de agências bancárias, atrapalhando o fluxo de pedestres e facilitando a aglomeração de pessoas, o que nesse período de pandemia é estritamente proibido.
A Secretaria de Planejamento e Finanças ainda esclarece que os ambulantes autuados são reincidentes, com exceção de um, e nessa terça-feira, 12, foram novamente autuados.
