Por Fernando Vieira – Secom Gurupi
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 16, o Edital de Comunicação para limpeza de lotes e terrenos não edificados. O documento convoca todos os proprietários, possuidores ou titulares de qualquer título de terrenos não edificados no município para que realizem a limpeza dos imóveis até o dia 05 de janeiro de 2026, incluindo a remoção de entulhos e galhadas.
A medida atende ao que estabelece o Código de Posturas do Município, previsto na Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994, especialmente nos artigos 34 e 35. Conforme o edital, o não cumprimento do prazo implicará nas penalidades previstas em lei, autorizando a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a executar a limpeza dos lotes e terrenos, com posterior lançamento e cobrança dos custos aos proprietários.
Os valores a serem cobrados seguem o Decreto nº 0307, de 07 de março de 2023, correspondendo a 0,35 UFRG/m² para limpeza de terrenos, 25 UFRG/m³ para recolhimento de entulhos e 50 UFRG por serviço de recolhimento de galhadas. A ausência de pagamento dos preços administrativos ou das multas poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa, além de medidas de cobrança administrativa e judicial. O UFIRG (Unidade Fiscal de Referência de Gurupi) até o dia 31 de dezembro de 2025 equivale a R$ 4,41 e para o exército de 2026, a partir de 1º de janeiro, será R$ 4,61.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, ressaltou a importância da ação para a organização urbana e a saúde pública. “Esse edital tem como objetivo garantir uma cidade mais limpa, organizada e segura para toda a população. A manutenção dos terrenos é uma responsabilidade dos proprietários, e quando isso não é feito, além de prejudicar o visual da cidade, pode gerar problemas de saúde e segurança. A Prefeitura está fazendo sua parte, mas é fundamental a colaboração de todos para manter Gurupi bem cuidada”, destacou o secretário.
O edital também reforça que, após a limpeza, os proprietários devem garantir que os lotes e terrenos permaneçam em condições adequadas, sob pena de nova autuação por parte do Município. A comunicação é válida para os exercícios de 2025 e 2026, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
