Nesta sexta-feira (29) a partir das 10h acontece a posse dos novos membros do Conselho Municipal do Contribuinte na sala de reuniões da Prefeitura
De acordo com a atual presidente do conselho Sônia Darc Duarte o conselho é um instrumento para que o cidadão possa recorrer de causas administrativas.
Sobre o conselho
O Conselho tem finalidade de verificar a situação jurídica existente entre o Fisco e o contribuinte e, também, verificar a existência de irregularidade tributária na atividade realizada pelo contribuinte. No conselho são apreciados os recursos para reexame decidida pelo órgão de primeiro grau, uma vez ser ele é superior a todos os demais do Ministério da Fazenda.
