O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), participa nesta quinta-feira (13/06) da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – CONDEL/SUDAM, que acontece a partir das 11h30, em Macapá (AP). O prefeito de Gurupi será empossado como membro deste Conselho e será um dos representantes tocantinenses que compõem o Condel/Sudam.
Entre as pautas da reunião estão a Proposição n° 52, que submete para referendo o ato n° 16/2012, relativo a proposta de programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO para o exercício 2013; a proposição n° 53, que submete para referendo o ato n° 17/2012, relativo ao calendário de reuniões do CONDEL/SUDAM para exercício de 2013; e ainda a proposição n° 54, que submete à apreciação e aprovação a proposta relativa ao relatório de gestão do fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, referente ao 1° semestre de 2012.
CONDEL/SUDAM
O Conselho Deliberativo da SUDAM – CONDEL foi instalado no dia 30 de maio de 2008. É um Órgão colegiado da SUDAM que dentre outras atribuições a ele compete acompanhar e avaliar a execução dos planos dos programas regionais da Amazônia determinando as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA; estabelecer as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA.
Com reuniões trimestrais o CONDEL é presidido pelo Ministro de Estado da Integração Nacional e tem o Superintendente da SUDAM como Secretário-Executivo, além desses são conselheiros os governadores dos Estados que compõe a Amazônia Legal, como: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão; três ministros de Estado permanentes (Integração Nacional; Planejamento, Orçamento e Gestão e Fazenda), e seis Ministros de Estado a serem convocados pelo Presidente do Conselho, conforme os assuntos a serem tratados na pauta da reunião; três prefeitos de estados diferentes da área de atuação da Superintendência; três representantes da classe empresarial; três representantes da classe dos trabalhadores e o presidente do Banco da Amazônia. Podendo ainda participar como convidados do CONDEL, sem direito a voto, dirigentes de outros órgãos, entidades e empresas da administração pública.
