A população de Gurupi e de outros 34 municípios da região sul do Tocantins recebeu na noite desta quarta-feira, 22, a primeira vara da Justiça Federal que funcionará no antigo prédio da Secretaria Municipal da Educação que foi cedido pela prefeitura à Seção Judiciária do Estado do Tocantins.
Na inauguração o Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Desembargador Federal, Olindo Menezes, apresentou o Juiz Federal, Márcio José de Aguiar Barbosa, como Diretor da Subseção Judiciária de Gurupi. “Esta Vara vai ficar sob a responsabilidade do Juiz Federal, Dr. Marcio Aguiar, que vem promovido de Belo Horizonte. O Márcio era juiz Substituto e recentemente por um ato da Presidência da República ele foi promovido a Juiz Titular e passa a ser o responsável pelo destino por esta Vara de Gurupi”, disse o desembargador.
Durante o evento o prefeito Alexandre Abdalla demonstrou satisfação na implantação da Vara da Justiça Federal em Gurupi e destacou o esforço dado por sua equipe para que ela acontecesse. “Eu carrego uma satisfação muito grande por sair daqui do interior e ser recebido pelo Ministro da Justiça que nos agradeceu e informando que eu fui um dos primeiros prefeitos que teve a coragem de pedir uma subseção da Justiça Federal para o município”.
O prefeito lamentou ainda a ausência do diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, José Godinho Filho, que não compareceu devido a problemas de saúde na família. “Está é uma jóia que estamos recebendo e quero aqui destacar uma parte brilhante que é o companheiro José Godinho Filho que esteve aqui acompanhando e todos os dias da semana ele nos ligava perguntando como estava a obra e hoje eu fiquei muito triste por ele não poder está aqui”, ressaltou o prefeito.
O presidente Desembargador Federal, Olindo Menezes, fez um resumo sobre o que representa a Justiça Federal no município. “Para as pessoas que não sabem o que representa a Justiça Federal vou dar uma explicação muito singela. Se alguém, eventualmente, cometer um crime nesta cidade que alcance um bem ou interesse da União este crime será processado aqui na Justiça Federal. Se eventualmente um servidor nosso sofrer um atentado em razão das suas funções o agente que propiciou este crime será processado aqui na Justiça Federal do Tocantins”, informou.
Olindo Menezes destacou ainda a participação do município na implantação da Vara Federal. “O município cedeu este espaço, portanto, nós não vamos pagar aluguel, e ele investiu um bom dinheiro aqui na quantia de R$ 140 mil e nós investimos uma certa parcela para que este prédio ficasse em condições dignas receber os nossos jurisdicionados e para que os nossos servidores também tenham conforto para trabalhar. O reconhecimento do Tribunal ao senhor prefeito Alexandre Abdalla é muito especial. Reconhecemos também os outros setores do município que trabalharam, a OAB, ao meu Tribunal que trabalhou institucionalmente, mas não faz mal a gente agradecer para que as pessoas trabalhem com mais gosto”.
Sobre a Vara
A vara única terá competência geral, ou seja, fará o julgamento de ações cíveis, criminais e de execução fiscal, e também examinará processos cíveis e criminais Juizados Especiais Federais – que julgam causas de até 60 salários mínimos, conforme a Lei 10.259/01. A vara receberá todos os processos da Justiça Federal que hoje tramitam na Justiça Estadual pela chamada “competência delegada”.
Presença:
A solenidade de inauguração da Subseção Judiciária contou com a presença do prefeito Alexandre Abdalla, do Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Desembargador Federal, Olindo Menezes; do Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, representando o Diretor do Foro, Juiz Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz; a Secretária Extraordinária da Região Metropolitana de Gurupi, Goiaciara Tavares Cruz, que esteve representando o governador Siqueira Campos; o presidente da Câmara Municipal, Jonas Barros; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, José de Moura Filho; do corregedor-Regional da Justiça Federal da 1ª Região, Desenbargador Cândido Ribeiro; do representante da Justiça do Tocantins, Nassib Cleto Mamud; do Diretor da Subseção Judiciária de Gurupi, Juiz Federal Márcio José de Aguiar Barbosa; o procurador da República, João Gabriel Morais de Queiroz; do Coordenador das Promotoria de Justiça do Tocantins Konrad César Resende Wimmer; do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Gurupi, Walace Pimentel e demais autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo.
