Acontece às 10 horas de sexta-feira (26/04), no auditório da OAB de Gurupi, a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Gurupi e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Defesa Social – SEDS.
De acordo com o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, esse termo de cooperação técnica tem por finalidade precípua a ressocialização de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime semiaberto no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, com o aproveitamento dessa mão-de-obra pela Prefeitura para a prestação de serviços gerais, tais como, manutenção de limpeza pública, de pintura e conservação de meio fio, além de varrição e capina nos logradouros públicos, bem como executar outras tarefas correlatas.
Caberá à Prefeitura de Gurupi capacitar essas pessoas para o bom desempenho das atividades a serem desenvolvidas, controlar a frequência e as horas trabalhadas. A Prefeitura vai fornecer uniformes, equipamentos, máquinas e utensílios para todos envolvidos nesse trabalho.
Cada reeducando selecionado terá direito ao pagamento de ¾ do salário correspondente a jornada de trabalho de oito horas diárias, ficando autorizados descontos proporcionais às horas não trabalhadas na folha mensal de pagamento.
O prefeito Laurez destacou que Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado objetiva contribuir para a ressocialização e reduzir a incidência criminal por meio da oportunidade de emprego dos reeducandos.
Esse trabalho, conforme consta na Lei de Execução Penal, não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de duração da sentença, também conhecida como remissão. A contagem do tempo para o fim da remissão será feita em razão de um dia de pena por três dias de trabalho.
