Integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gurupi (CADESG), estiveram reunidos, em assembleia geral, no auditório da OAB, na manhã desta terça-feira (29/10) para entregar ao prefeito Laurez Moreira (PSB), a minuta da lei que trata sobre a Política Ambiental, Equilíbrio Ecológico, Preservação e Recuperação do Meio Ambiente no município de Gurupi.
O presidente do CADESG, Jandislau Lui, lembrou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Gurupi previu a garantia do controle e combate às diversas formas de poluição e degradação ambiental e estabeleceu a revisão do Sistema Municipal de Meio Ambiente, dentro de no máximo 180 dias, contados da data de publicação desse Plano Diretor, que foi em 31 de dezembro de 2007.
“Também estabeleceu a instituição e a implementação de um órgão gestor e executor da política ambiental municipal, com plenos poderes de gestão, controle e fiscalização, dentro de no máximo, noventa dias, sob pena das responsabilizações”, disse Jandislau.
Hoje, de acordo com o presidente da CADESG, já se pode vislumbrar um horizonte promissor, e a possibilidade de acolhimento pelo Executivo Municipal, fazendo com que Gurupi tenha sua Lei ambiental própria, atual, adequada, atualizada e moderna.
A minuta que foi entregue ao prefeito Laurez Moreira, dispõe sobre a Política Ambiental, Equilíbrio Ecológico, Preservação e Recuperação do Meio Ambiente; estrutura o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMUMA, onde está o CADESG com seus 31 membros. Define o zoneamento ambiental, os espaços territoriais especialmente protegidos, as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, e as áreas verdes.
O documento também estabelece os padrões de emissão e de qualidade ambiental, avaliação de impactos ambientais, estudo de impacto de vizinhança, licenciamento ambiental, auditoria ambiental, e monitoramento ambiental. Cria o Sistema de Informações Municipal e Cadastros Ambientais – SIMCA, bem como, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
“Trata com muita atenção a Educação Ambiental e estimula e incentiva a participação social nas questões ambientais, com o objetivo de termos uma melhor qualidade ambiental e um maior controle da poluição. Por fim controla a exploração de recursos minerais e ratifica o poder de polícia ambiental do Órgão Municipal de Meio Ambiente”, avalia Jandislau Lui.
O prefeito Laurez Moreira disse que irá fazer uma análise aprofundada da minuta recebida e que tomará as providências que se fizerem cabíveis para a sua efetivação, principalmente por ser ela o resultado da soma da manifestação da sociedade organizada representada no CADESG por 31 entidades, que unanimemente concordaram e desejam sua aprovação pelo Legislativo Municipal e posterior sanção no Poder Executivo
PRESENÇAS
Estiveram presentes ao evento, além do prefeito Laurez Moreira, representante de órgãos ambientais Maurício Costa (IBAMA), Fabiana Carvalho Vilela (Naturatins), além dos vereadores Lêca e Jonas Barros, da Diretora Regional de Gestão e Formação de Gurupi, Adriana Costa Aguiar, do Diretor do Campus da UFT de Gurupi, Eduardo Andrea Lemus, do Gerente Regional do Sebrae, José Carlos de Bessa, Presidente da ACIG, Eremilson Ferreira Leite, ALÉM DE Adilson Batista, Diretor da CDL, Nelita Gonçalves, representando a Presidência e Reitoria da UnirG e Fabio Araújo, representando o presidente da OAB de Gurupi, Albery César, bem como, os secretários municipais Gerson de Oliveira (Infraestrutura) e Pedro Dias (Produção e Meio Ambiente), dentre outros.
