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A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Gurupi, aprovou, com apresentação de emendas, na manhã desta segunda-feira (10), o parecer do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. Agora o projeto vai à votação em plenário. Sendo aprovado nessa etapa de tramitação, segue para sanção do Executivo Municipal.

Presentes à reunião, representantes de associações de produtores rurais tiveram a oportunidade de conhecer melhor os mecanismos de funcionamento dessa lei que vai beneficiar tanto a classe produtora como os consumidores de seus produtos de um modo em geral.

O secretário municipal de Produção e Cooperativismo de Gurupi, Pedro Dias Correia, disse que a reunião foi bastante proveitosa e aproveitou para esclarecer que o Serviço de Inspeção Municipal ficará vinculado à sua secretaria, tendo por finalidade a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, vegetal e produtos artesanais, comestíveis, no âmbito do município de Gurupi.

Dias também destacou que que a proposta além de contemplar todos os estabelecimentos e produtos que necessitam de controle sanitário, vem ao encontro da necessidade de se efetivar maior participação da agricultura familiar na economia de Gurupi.

“Todos os produtos oriundos da agricultura familiar para serem absorvidos pelo mercado local ou vendidos na forma de qualquer das modalidades de compra do Programa de Compra Direta do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Programa de Alimentação Escolar ou da Companhia Nacional de Abastecimento, exigem o Selo de Inspeção Municipal como garantia da qualidade do produto”, explicou o secretário.

Pedro Dias também destacou que a aprovação desse projeto, ao se transformar em lei, consolidará as políticas públicas do Governo Municipal já constituídas, como o Programa Municipal de Apoio a Agricultura Familiar e o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar. (Zacarias Martins/Secom)

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