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Por Débora Ciany – Ascom Semeg

Foto: Divulgação Semeg

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, emitiu os alvarás de funcionamento legal das 22 unidades escolares da rede municipal da Educação de Gurupi. O documento foi expedido para 17 escolas, e cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs).

Esse documento oficial de licença e autorização permite a localização e o funcionamento legal de um estabelecimento. “Assim que o Secretário Davi Abrantes assumiu, solicitou que verificasse a situação de regularização de todas essas escolas junto aos órgãos fiscalizadores. O encaminhamento dos alvarás de funcionamento 2022, já estão sendo encaminhados para todas as nossas unidades escolares”, explicou o Diretor Executivo da SEMEG, Jônatas Barreto.

A concessão do alvará de localização e funcionamento para outras quatro unidades educacionais que são conveniadas ao município, entre as quais, creches, associações e berçários não ficam a cargo da Secretaria Municipal da Educação de Gurupi (SEMEG).

Vigência

Segundo a Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas da (SEMEG), os documentos emitidos terão vigência de um ano. O alvará de funcionamento, é um documento obrigatório e muito importante para que uma entidade ou órgão público possa atuar de forma legal. Ele comprova aos órgãos de fiscalização que a unidade escolar está apta a realizar suas atividades naquele lugar e comprova que as atividades exercidas ocorrem regularmente.

Sim, acho que vale. Não estavam irregulares, elas tiveram os alvarás liberados, após renovação, e esse processo é feito todo início de ano letivo, caso continuem atendendo os requisitos.

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