Por Leilane Macedo – Secom Gurupi
Visando conhecer melhor a proposta de arranjo para a Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Tocantins, a Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, participou do encontro realizado nesta segunda-feira, 17, em Palmas. O evento foi realizado pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
O encontro tratou também sobre as determinações da Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento), que em seu decreto de regulamentação define que estados e municípios, se organizem e se adapte até o dia 31 de março de 2023, para as estruturas de prestação regionalizada, a fim de ter acesso aos recursos federais.
De acordo com o Decreto, a adesão é facultativa, porém estados e municípios que não aderirem à Proposta de Regionalização não poderão acessar recursos federais para investimentos em saneamento básico (água e esgoto) a partir da data limite fixada.
Acompanhada pelo presidente da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF), Sargento Jenilson; e pelo diretor municipal de Meio Ambiente, Diego Rocha; a Prefeita de Gurupi destacou a importância das políticas públicas voltada à questão do saneamento.
“Nós temos um novo marco legal de saneamento que envolve esgoto, água, drenagem e resíduos sólidos. Então nós precisamos estruturar toda esta política e para isso nós temos que fazer planos e nós precisamos que estes serviços sejam realizados com efetividade. É uma pauta importante, porque lidar com saneamento, você liga com qualidade de vida, se você tem saneamento, você tem saúde, tem educação, tem qualidade de vida e nós temos que propor melhor qualidade de vida à nossa comunidade”, afirmou a Prefeita Josi Nunes.
Foto: Divulgação
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