Por Fernando Vieira – Secom Gurupi
Nesta terça-feira, 03, A Prefeitura de Gurupi apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), o projeto do 1º Mutirão de Negociações Fiscais que será realizado no Município entre os dias 06 e 12 de novembro, durante a Semana Nacional de Conciliação. Representando a prefeita Josi Nunes, o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, participou da reunião com a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio, para apresentar o projeto.
O Mutirão prevê descontos de até 100% do valor de juros e multas, em caso de pagamentos à vista, e o desconto mínimo é de 40% em casos de parcelamento de até 96 vezes. O Secretário destacou que será uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal junto ao Município e enfatizou que o mutirão também é fundamental tanto para o Município quanto para o Judiciário.
“Para o TJ é interessante pois ele tem o objetivo de reduzir o acervo processual, quanto menos processos chegarem ao Fórum, mais otimizado será o trabalho do poder judiciário. Para o Município, também é importante, pois não temos nenhum interesse de que o processo chegue até o TJ, quanto menos processos forem judicializados, melhor. Entretanto, temos que garantir a execução orçamentária e financeira e a receita de tributos, pois é fundamental para a saúde financeira do Município”, destacou.
Lemes acrescentou que o Projeto de Lei do Mutirão de Negociações Fiscais já foi encaminhado à Câmara Municipal de Gurupi, para análise e votação. Após o trâmite no Legislativo, a prefeita Josi Nunes irá sancionar a Lei e lançar o programa.
