Numa Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 18, a Câmara Municipal aprovou um projeto de autoria do Executivo Municipal que visa dar garantia o bloqueio do FPM em clausula de processo de licitação para a recuperação do asfalto das ruas e avenidas de Gurupi.
Durante a votação houve discussão nas comissões sobre o entendimento de que a matéria precisaria de voto qualificado ou não. Na verdade não houve desrespeito ao regimento Interno da Casa e nem a Lei Orgânica, pois a votação do projeto não precisaria quorum de 2/3, mas bastaria apenas a maioria simples. Isso, porque o pedido não é direcionado para operação de crédito, e sim, uma oferta de garantia envolvendo a garantia do FPM para agilizar uma futura licitação para a recuperação asfáltica da cidade.
A Procuradoria do Município argumentou que uma equipe técnica da prefeitura sondou algumas empresas especializadas em micro-revestimentos para a recuperação asfáltica do centro da cidade e constatou a necessidade de colocar no edital de licitação a garantia do FPM, caso haja um suposto atraso nas parcelas do pagamento dos serviços.
A justificativa do PL 002/2012 descreve que a matéria não visa a obtenção de empréstimo, mas, tão somente, a autorização legislativa para prestar compromisso de não deixar atrasar pagamento da empresa que irá realizar, por meio de licitação, os serviços prestados. Já a redação do Artigo 2° diz que “fica o prefeito municipal autorizado a ofertar percentual do FPM até o limite de 20% do valor mensal a título de compromisso de adimplência de obrigação contratual a ser contratada no valor de R$ 6.967.450,80 com a finalidade, específica, de restauração de pavimento (microrevestimento) e sinalização horizontal e vertical na malha urbana de Gurupi com a justificativa de que o PL 0022 busca apenas a autorização legislativa, para firmar compromissos de adimplência de obrigação contratual que o município pretende assumir com terceiros com a finalidade de reperação da malha asfáltica que se encontra caótica e urge por solução administrativa, bem como, promover a sinalização do trânsito.
Mas como em ano de eleição tudo acaba em política, os vereadores oposicionistas à administração Abdalla assumiram a postura que era esperada e tentaram frear o projeto que, além de melhorar as condições de trafego das ruas e avenidas também fortalece a imagem do prefeito. Votaram contra o projeto e na segunda e terceira votação os vereadores (Kita Maciel (PMDB), Denes Teixeira (PPS) e Cabo Carlos (PPS).
Depois de aprovado o projeto a presidente da Câmara, Wanda Botelho (PR) seguiu o projeto para Sanção do prefeito municipal. (Com informações do site Atitude Tocantins).
