Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos, através do abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente.

Ela tem como base a Política Nacional de Medicamentos (PNM), instítuída por meio da Portaria GM/MS n. 3916, de 1998, que traz como finalidades principais: (BRASIL, 2002a)

• Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos;
• A promoção do uso racional dos medicamentos;
• O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.

A assistência farmacêutica tem como ações que consistem na seleção, programação, aquisição, distribuição e avaliação da utilização dos medicamentos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. Com o objetivo de garantir o custeio e o fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, a assistência farmacêutica é dividida em três componentes:

I – Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
II – Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
III – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) destina-se à aquisição de medicamentos e insumos relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da atenção primária em saúde.

O usuário poderá acessar os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica via farmácias públicas nos horários e locais descritos na tabela logo abaixo, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, preferencialmente na farmácia mais próxima a sua residência.

Conforme a portaria GAB/SEMUS Nº 0114, 26 DE ABRIL DE 2023 que Dispõe sobre Prescrições e Fluxo de Dispensação de Medicamentos no âmbito da Gestão Municipal do SUS, para que os medicamentos sejam fornecidos aos pacientes é necessário que apresente os seguintes itens e critérios:

1. Apresentação do Receituário e 2° via do receituário do SUS, dos prescritores habilitados da rede municipal da secretária municipal de saúde de Gurupi.

• Receituário válido e legível de acordo com as leis que regem a correta prescrição e dispensação de medicamentos.
• Receituários de Antibióticos são válidos por 10 dias.
• Receituários de medicamentos de Controle Especial são válidos por 30 dias.
• Receituários de medicamentos para tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus, osteoporose,  hipercolesterolemia (colesterol alto) são válidos por 180 dias (6 meses)
• Receituários de outras classes de medicamentos (analgésicos, antipiréticos, antiinflamatórios e etc) são válidos por  10 dias.
  
  2. Apresentação do Cartão Nacional do SUS;
  
  3. Seja residente no município de Gurupi e que seja acompanhado nas Unidades de Saúde do município de Gurupi.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a década de 1970, estimula a promoção de políticas que promovam o acesso a medicamentos, recomendando a adoção de listas nacionais por seus países membros e publicando periodicamente uma lista modelo, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), como um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS. A última atualização foi a RENAME de 2022 (Disponível na seção ‘Documentos’).

A Relação Municipal de Medicamentos – REMUME é um instrumento orientador das ações de assistência farmacêutica e da terapêutica, indispensável para o uso racional de medicamentos no contexto do SUS, trata-se da lista de medicamentos selecionados para atender as especificidades municipais. Estas relações são atualizadas periodicamente a cada dois anos e aprovada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).