COMEG define novas leis do Ensino Fundamental

Por Marta Melo/Secop

Uma moderna alteração no Ensino Fundamental trouxe um debate criterioso. A aceitação da lei 11.274 de fevereiro de 2006, que mudou a estabilidade do ensino fundamental de oito para nove anos, transformou o último ano da educação infantil no primeiro ano do ensino fundamental.

Desta forma, o aluno que se matricula na primeira série com seis, e não com sete anos de idade, agora estará matriculado no “primeiro ano”, como é visto atualmente. Outra lei que alterou a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394 de 1996 foi a lei 11.114 de 2005, que já aceitava alunos com seis anos de idade, mas agora, essa matrícula, no ensino fundamental, será obrigatória.

E, em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução n°. 01, de 14 de janeiro de 2010, que “Define Diretrizes Operacionais” para que o Ensino Fundamental seja de nove anos e, conforme decisão unânime em Plenário do Conselho Municipal de Educação de Gurupi – COMEG, em 11 de novembro de 2010, foi determinado que todas as Instituições que integram o Sistema de Ensino Municipal terão que obedecer às normas dessa resolução.

Essa decisão do Conselho Nacional, de certa forma, traria algum prejuízo a alunos que já cursaram o “primeiro ano” com idade inferior à exigida. Mas para que isso não aconteça, a Resolução criou um parágrafo único, onde diz que “Resguarda-se o direito dos alunos que cursaram as series/anos em 2010 e anos anteriores com idade inferior citadas, assegurando-lhes a matrícula nas series/anos subsequentes para evitar a repetição dos estudos concluídos”.

Para Marilsa Coelho de Souza, presidente do COMEG, essa mudança da vida escolar da criança, de oito para nove anos, irá melhorar o ensino nas escolas e preparar melhor os alunos. “Em termos de desenvolvimento pedagógico não terá alteração. Não trará nenhum prejuízo, só trará benefícios”, afirmou Souza.

As escolas terão até o final deste ano para se adequarem à lei. Em algumas capitais brasileiras e o Distrito Federal, o ensino fundamental de nove anos já é oferecido.