Os servidores públicos municipais de Gurupi prestigiaram a assinatura de três projetos de Leis que beneficiam os funcionários da cidade. O evento aconteceu na noite desta quarta-feira (26/03) e contou ainda com a participação de várias autoridades e do prefeito Laurez Moreira.
Foi assinada a Lei n° 2.160, de 24 de março de 2014, autoriza, a partir do dia 03 de abril, a incorporação do abono salarial concedido a título de composição de salário mínimo constitucional aos servidores públicos com salário base inferior ao salário mínimo da Administração Direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento.
Já a Lei n° 2.161, de 24 de março de 2014, concede reajuste, a título de Recomposição Salarial, aos servidores municipais da Administração Direta, da Agência Gurupiense de Desenvolvimento e da Fundação UNIRG, e dá outras providências. No artigo 1° foi especificado que fica reajustado a título de recomposição salarial, o salário base dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e inativos da administração direta do Poder Executivo Municipal, da Agência Gurupiense de Desenvolvimento – AGD e da Fundação UNIRG em 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento), a partir de 02 de abril de 2014.
E o Projeto Lei Municipal n°08, de 25 de março de 2014, altera o(s) art.(s) 6° e 9° da Lei Complementar n° 018, de 25 de novembro de 2011, que tratam das alíquotas de contribuição e base de cálculo previdenciária e dá outras providências. Nesta Lei fica especificado que a alíquota de contribuição previdenciária, que antes era de 18%, agora será de 11% (onze por cento) incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos efetivos e sobre as parcelas dos proventos de aposentadoria e de pensão que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social e o dobro deste limite do que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da Lei, for portador de doença incapacitante.
O prefeito Laurez Moreira destacou a importância destas conquistas dos servidores, que estão tendo os seus benefícios e direitos assegurados. “Encontramos os servidores com o salário e o 13° atrasados e hoje temos o prazer de dizer que temos estas conquistas para oferecer os nossos servidores. É uma demonstração de seriedade. Além destas leis, os funcionários da Prefeitura de Gurupi também estão com suas aposentadorias garantidas, pois regularizamos a previdência do município, que agora está em dias”, declarou animado o prefeito.
SERVIDORES
A presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Gurupi (AFPMG), Luciléia Barbosa do Nascimento, assinou, juntamente com o prefeito, um convênio para o desconto da contribuição social da entidade de classe, que, segundo ela irá possibilitar uma melhor estruturação da Associação e a melhores condições de auxiliar os servidores.
“Batalhamos desde janeiro deste ano e com muito diálogo, reivindicamos nossos direitos e estamos hoje comemorando estas conquistas, que ainda são pequenas, mas diante da situação em que o município se encontra hoje, é uma grande vitória. Desde 2011 estávamos sem reposição salarial, entramos num acordo com o prefeito Laurez e chegamos aos 5,91%, que não é o ideal, pois nossa solicitação foi de 12%, mas já é um bom começo. A incorporação do abono salarial também é uma grande conquista. Vamos atuar junto com a administração, reivindicando o direito dos servidores de forma respeitosa e com muito trabalho”, afirmou a presidente da Associação.
