Por Heliana Oliveira – Secom Gurupi
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, celebrou um convênio com a Receita Federal que propiciará ao município fiscalizar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, explica que a partir desta celebração, o município terá a competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive, a de lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto, além de que ficará com 100% da receita deste imposto, que será revestido em benefícios para o município. Anteriormente o município ficava com 50%, e o restante era recolhido à União.
Conforme o secretário, um servidor efetivo da pasta será treinado para acessar o sistema e assim que a capacitação for realizada o município passará a realizar as fiscalizações.
