O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), acompanhado pelo senador Vicentinho Alves (PR/TO), pleiteou nesta quarta, 21, junto ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, a possibilidade de tratamento isonômico ao concedido às administrações municipais na negociação de suas dívidas junto ao regime geral da Previdência Social naquilo que se refere ao parcelamento de seus débitos com os institutos de previdência municipais.
A prefeitura de Gurupi aponta que os desembolsos atingem 37% da receita líquida com o parcelamento dos débitos da Previdência e do IPASGU – quase um milhão de reais/mês. “Está praticamente impossível gerir as contas do município, por isso viemos ao ministro encontrar uma alternativa para que Gurupi possa honrar seus compromissos com a Previdência, mas com prazo mais dilatado”, informou Laurez.
O Governo Federal autoriza o parcelamento de dívidas das prefeituras brasileiras com a previdência em até 240 parcelas, mas, no máximo, os débitos com a previdência de institutos municipais é de 60 parcelas.
“O que sugerimos ao ministro é que a Previdência Social amplie o parcelamento das atuais 60 prestações para 240 parcelas. O ministro nos garantiu que a equipe técnica da pasta avaliará a possibilidade de expedir uma nova portaria para contemplar o pleito que realizamos”, garante o senador Vicentinho Alves.
Com nova portaria sendo publicada, muitos outros municípios brasileiros que se encontram na mesma situação serão beneficiados.
(Com informações da Assessoria do Senador Vicentinho Alves)
